| Número | 059/2026 |
|---|---|
| Data da Publicação | 13/02/2026 |
| Exercício | 2025 |
| Autoria | Presidente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel pertencente ao Municipio de Porteiras à Associação Retratores da Memória de Porteiras, pelo prazo de 10 (dez) anos, e da outras providências.
