Autógrafo de Lei nº 057/2026

Informações:

Número 057/2026
Data da Publicação 06/02/2026
Exercício 2025
Autoria Presidente

Descrição:

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA MUNICIPAL DE ESPORTE DE PORTEIRAS - LESP - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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AUTÓGRAFO DE LEI 057.2026