Informações:

Número	056/2026
Data da Publicação	28/01/2026
Exercício	2025
Autoria	Presidente

Descrição:

EMENTA: ALTERA OS ANEXOS I DA LEI MUNICIPAL Nº 375, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS - CEARA - , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.