Autógrafo de Lei nº 055/2026

Informações:

Número 055/2026
Data da Publicação 23/01/2026
Exercício 2025
Autoria Presidente

Descrição:

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGENERES COM O INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO A VIDA - IMTAVI, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO A EXECUÇAO DE ACOES E SERVICOS DE SAUDE NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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