Número | 004/2015 |
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Data da Publicação | 07/10/2015 |
Exercício | 2015 |
Autoria | Comissão de Justiça e Redação |
EMENTA - Altera Redação do Projeto de Resolução n° 03, de 26 de Setembro de 2015, que dispõe sobre Instituição do Hino Nacional Brasileiro, nas sessões Solenes, e da outras providencias.