Plano Municipal pela Primeira Infância, Reformulação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, Reformulação do Novo Regimento Interno da casa, Isenção em taxas de concursos para jurados que atuarem em Tribunal do Júri nos limites da Comarca de Porteiras, debates parlamentares, visita de instituições. Um extrato da movimentada Sessão Ordinária do Legislativo desta sexta-feira, dia 10 de abril.
Com todas as pautas lidas e explanadas pelo presidente Marcondes Gomes de Lima, as votações se sucederam para os seguintes projetos:
– Projeto de Lei do Executivo nº 402/2026 institui o PMPI – Plano Municipal pela Primeira Infância (apresentado na tribuna pela assistente social Wilianes Vidal e aprovado por unanimidade);
– Projeto de Lei do Executivo nº 403/2026 dispõe sobre Concessão de Folga Compensatória aos Jurados, Isenção de Pagamento de Taxas de Inscrição em Concursos Públicos aos Jurados que atuarem no Tribunal do Júri no município de Porteiras (aprovação unânime);
– Proposta de Resolução da Mesa Diretora da Câmara nº 01/2026 institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Porteiras (aprovação unânime);
– Proposta de Resolução da Mesa Diretora da Câmara nº 02/2026 institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porteiras (aprovação unânime).
LISTA DE ORADORES
Primeiro vereador a utilizar foi Raimundo Nogueira Lima (Ranilson Marrocos/MDB), líder do Governo na Câmara, que falou sobre as emendas parlamentares que chegam até o nosso município, evidenciado as obras realizadas e a força do deputado estadual Guilherme Landim.
Sebastião Vicente Neto (Cleudo Bento/MDB) ressaltou a importância da aprovação do Comitê da Primeira Infância, exaltando a presença dos membros do referido comitê na sessão, destacando ainda os expressivos resultados obtidos pela Educação, com altíssimos índices de alfabetização e também de segurança no transporte escolar em nosso município.
Jocickely Leite Pinto (Dra. Kelly/PT)utilizou o espaço para justificar sua votação nos projetos de lei, ressaltando a importância da concessão de folga para os cidadãos que participam de júri popular.
Francisco Lima (Dr. Tico de Tonha/PT) na tribuna, evidenciou seu trabalho voluntário de médico, onde explanou a quantidade de consultas e os valores referentes a esse trabalho, aos domingos, onde recebe a população em sua residência para atendimento clínico, e ainda fez cobranças sobre a situação atual de alguns trechos de estradas vicinais do município. Em um aparte à sua fala, o presidente Marcondes Gomes destacou quais são os trabalhos do legislativo de acordo com a lei.
Silvana Roberta Figueiredo Sampaio (PT) diante das discussões já estabelecidas, a vereadora iniciou sua fala comentando sobre o trabalho que tem feito no município enquanto parlamentar. Ressaltou também o quanto as atividades festivas fortalecem a economia local, fazendo referência ao mês de março, quando Porteiras completou 71 anos.
Marcondes Xavier de Souza (PSB) realizou mais um esclarecimento sobre o trabalho parlamentar ora discutido, elencando o valor dos mesmos na estrutura administrativa do município.
Último orador do dia, o presidente Marcondes Gomes destacou a presença dos visitantes, membros da secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Educação, que fazem parte do Comitê do Plano Municipal pela Primeira Infância, já exaltando sua aprovação.
Marcondes destacou também a aprovação da reformulação do Regimento Interno da Câmara e do Código de Ética, prezando pelo seu cumprimento. Finalizou seu discurso reforçando qual é o trabalho dos vereadores e a suas contribuições para o município, enquanto legisladores.
Aproveitando o ensejo da presença de representantes de algumas instituições, como por exemplo Willianes Vidal da Assistência Social e Cláudia Alberto, pela Associação Porteirense de Assistência à Família (APAF), o presidente entregou exemplares da Lei Orgânica do Município, que passou por ampla reformulação/atualização recente no Legislativo.
