| Número | 003/2025 |
|---|---|
| Data da Publicação | 17/01/2025 |
| Exercício | 2025 |
| Autoria | Silvana Roberta Figueiredo Sampaio |
Venho, por meio deste requerimento, solicitar a atualização do Portal da Transparência do município de Porteiras. O acesso à informação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e a transparência na gestão pública é essencial para promover a cidadania e a participação ativa da população. No entanto, observei que o portal encontra-se desatualizado, dificultando o acesso à informações relevantes.