Autógrafo de Lei nº 054/2026

Informações:

Número 054/2026
Data da Publicação 23/01/2026
Exercício 2025
Autoria Presidente

Descrição:

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO IDOSO E COMUNIDADE DE PORTEIRAS - AAICP - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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AUTÓGRAFO DE LEI 054.2026