Autógrafo de Lei nº 042/2025

Informações:

Número 042/2025
Data da Publicação 07/11/2025
Exercício 2025
Autoria Presidente

Descrição:

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 375, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇAO BASICA DO MUNICIPIO DE PORTEIRAS (CE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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