Autógrafo de Lei nº 014/2025

Informações:

Número 014/2025
Data da Publicação 09/05/2025
Exercício 2025
Autoria Presidente

Descrição:

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Atleta e ao Esporte Amador no Municipio de Porteiras e da outras providências.

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AUTÓGRAFO DE LEI 014.2025