GARANTIA DE DIREITOS AOS CIDADÃOS EM PAUTA NA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.


Sessão Ordinária da sexta-feira (13) analisou duas propostas do Poder Executivo, o PL 398/2026, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Projeto de Lei n° 399/2026, que autoriza a cessão e uso de imóvel pertencente ao município à Associação Retratores da Memória de Porteiras, pelo prazo de 10 anos, e dá outras providências.

Do Legislativo, foram pautados também dois projetos de Lei: o n° 011/2026, de autoria do vereador José Nilton Santos Cavalcante (Nilton de Itamar-MDB), que dispõe a execução do Hino do Município na abertura das Sessões da Câmara Municipal, enquanto a veradora Jocickely Leite Pinto (Dra Jocickely-PT), abriu debate sobre proposta futura de apresentar um projeto de Lei que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia, assunto que norteou parte das discussões do dia e deverá ser pautado em breve.

Já o Requerimento n° 010/2026, da vereadora Jocickely, que solicita avaliação técnica e elaboração de plano de melhorias na infraestrutura do Hospital Municipal, foi votado e aprovado.

Sobre as matérias em análise, o presidente Marcondes Gomes de Lima (PSB) lembrou da trajetória de lutas da Associação Remop (Retratores da Memória de Porteiras), entidade mantenedora da Casa da Memória. Para o presidente, a instituição que sempre foi respeitada pelos porteirenses, merece atenção especial dos poderes constituídos e da sociedade.

A fala de Marcondes, que elogiou a postura da gestão municipal anterior de Fábio e Sissí, e reforçou o compromisso assumido pelo prefeito Alboino Neto, foi acompanhada atentamente pelo secretário de Juventude, Cultura, Esporte e Turismo, João Diego Rodrigues, e pelas integrantes do Remop, Eliete e Kelly.

Sobre outros temas votados e aprovados, ele destacou a questão de valores, ao citar o projeto do vereador Nilton de Itamar, que indicou a instituição do Hino do Município nas sessões solenes da casa, afirmando que alguns costumes que se perderam ao longo do tempo precisam ser vistos com bons olhos, especialmente quando retratam o sentimento de pertencimento da população.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Raimundo Nogueira Lima (Ranilson Marrocos – MDB) ponderou sobre à propositura levantada pela vereadora Jocickely Leite Pinto, que indica a instituição de uma Política de Atenção Integral às pessoas com Fibromialgia, sugerindo uma análise mais detalhada, orientação técnica, antes de ser submetido às comissões, o que foi acatado em plenário.

 

Marcondes Gomes de Lima

Encerrando o primeiro expediente, o presidente fez a leitura do ofício encaminhado pelo Partido dos Trabalhadores  (PT) indicando o vereador Cícero Miguel (Tutulho) como líder de bancada do partido na Câmara, assinado pelo presidente municipal sigla, Grangeiro Filho.

DISCURSOS

Iniciando o momento dos oradores, o vereador José Nilton Santos Cavalcante (Nilton de Itamar) subiu à tribuna para agradecer os votos favoráveis ao seu requerimento, apresentado e aprovado.

Jocickely Leite Pinto agradeceu os votos que deram prosseguimento à aprovação de seu requerimento e fez ainda menção positiva aos trabalhos desenvolvidos pelo grupo REMOP e a Casa da Memória, o que justifica a atenção do Governo Municipal para com os mesmos.

O secretário municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Turismo, João Diego Rodrigues, usou a tribuna para falar sobre a importância da Associação Retratores da Memória de Porteiras, demonstrando sua gratidão ao Governo Municipal pela sessão de espaço no qual já utilizam e que se encontra agora renovada a concessão pelo poder executivo municipal.

Marcondes Gomes de Lima explanou a relevância da Associação REMOP  para a cultura do nosso município como acervo histórico, e parabenizou a gestão municipal pelo entendimento de estar sempre preocupada em colaborar com os jovens que fazem parte desse trabalho que engrandece a cultura local.