Com quatro projetos votados e aprovados, a Câmara Municipal de Porteiras abriu, nesta sexta-feira (07), o período legislativo do mês de novembro.
A plateia, em visita especial, contou com alunos e professora da Escola Infantil Arca de Noé, que acompanharam os principais momentos da Sessão, que votou as seguintes matérias:
* Projeto de Lei do Executivo n° 382/2025, que institui o Programa de Parcelamento dos Créditos Tributários e Não Tributários do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), inscritos ou não na dívida ativa do município.
* Projeto de Lei n°383/2025 dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), e estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de Débito Fiscal, Dispensa Juros e Multas nas condições que indica e dá outras providências.
* Projeto de Lei do Executivo n° 384/2025 dispõe sobre concessão de Gratificação Especial a servidores municipais requisitados pela Justiça Eleitoral para atuarem no Cartório da 70ª Zona Eleitoral e dá outras providências.
* Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 035/2025 altera a Lei Municipal nº 375, de 16 de novembro de 2009 – Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação Básica do Município de Porteiras-CE e dá outras providências.
Discursos na Tribuna Francisco Xavier de Souza
Jocickely Leite Pinto (Dra. Kelly – PT). Falou sobre projetos votados e aprovados, reforçando o compromisso da gestão municipal, e conclamou a todos para a importância do Novembro Azul, de prevenção ao câncer de próstata.
Marcondes Xavier de Souza (PSB) usou a tribuna para convidar colegas e funcionários para participarem de comemoração das crianças na Escola Francisco Xavier de Souza, no sítio Vieira Grande, na tarde da sexta-feira, dia 07 de novembro, em seguida, elogiou iniciativa do prefeito em enviar ao legislativo propostas visando melhorias para a população.
José Nilton Santos Cavalcante (Nilton de Itamar/MDB), enfatizou a sensibilidade do prefeito Alboino Neto, através do Projeto de Lei 382, que trata das questões tributárias, voltadas ao Departamento Municipal de Trânsito, além do projeto de Lei 383, sobre o programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Raimundo Nogueira Lima (Ranilson Marrocos/MDB) falou sobre os projetos votados na ordem do dia, chamando a atenção para a importância da proposta do Refis (projeto 383), e sobre o projeto de Lei n° 035, que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação Básica do município.
Dernival Alves de Lima (Dé do Simão/PSB), manifestou gratidão ao município pelo empenho em zerar filas de espera no sistema de saúde, destacando a ação do prefeito Alboino Neto com a parceria Carreta da Saúde da Mulher, em Juazeiro do Norte.
Marcondes Gomes de Lima (PSB) se disse muito feliz com a presença das crianças da Arca de Noé, falando em esperança. Sobre educação, parabenizou a secretária de Educação Edileuza Ferreira Miranda e ao executivo, pela Festa dos Professores, ocorrida na sexta-feira, dia 31 de outubro último.
O presidente ainda falou da proposta do programa de Recuperação Fiscal, oportunidade ímpar para o contribuinte e para a receita municipal. Ele voltou a atualizar a articulação da casa sobre o trabalho permanente para a reformulação da Lei Orgânica do Município, em andamento.
