Número | 339/2024 |
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Data da Publicação | 02/02/2024 |
Exercício | 2024 |
Autoria | Prefeito |
EMENTA: altera o Anexo I da Lei Municipal n° 375, de 16 de novembro de 2009 - Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Porteiras - Ceará -, e dá outras providências.