Número | 594/2021 |
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Data da Publicação | 21/01/2021 |
Exercício | 2021 |
Autoria | Presidente |
EMENTA: Propoe emendas a Lei Municipal n 579, de 23 de marco 2020, que institui no municipio de Porteiras o incentivo Variavel por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que recebera a nomenclatura de incentivo e SUS e da outras providencias.