Número | 464/2015 |
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Data da Publicação | 03/03/2015 |
Exercício | 2015 |
Autoria | Presidente |
EMENTA: Institui o Programa de Inclusao de Jovens - Projovem Campo - Saberes da Terra -, Cria Cargos Publicos e fixa as respectivas remuneracoes e da outras providencias.