Autógrafo de Lei nº 15/2021

Informações:

Número 15/2021
Data da Publicação 12/03/2021
Exercício 2021
Autoria Presidente

Descrição:

EMENTA: Ratifica protocolo de intencoes firmado entre Municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na area da saude, e da outras providencia.

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