| Número | 014/2024 |
|---|---|
| Data da Publicação | 09/02/2024 |
| Exercício | 2024 |
| Autoria | Presidente |
EMENTA: Altera o Anexo 1 da Lei Municipal nº 375, de 16 de novembro de 2009 - Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Porteiras - Ceará -, e dá outras providências.