Informações:

Número	01/2021
Data da Publicação	20/01/2021
Exercício	2021
Autoria	Presidente

Descrição:

EMENTA: Propoe emendas a Let Municipal 02 446, de 22 de abril de 2014, que DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS, CRIA CARGOS COMISSIONADOS, EST ABELECENDO AS OBRIGACOES DE CADA CARGO, DEM COMO OS VALORES DAS GRATIFICACOES, HIERARQUIA e adota outras providencias.