| Número | 009/2024 |
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| Data da Publicação | 02/02/2024 |
| Exercício | 2024 |
| Autoria | Presidente |
EMENTA: Criação da Escola de Ensino Fundamental Joaquim Miranda Campos, localizada no Sítio Marrocos; mudança de endereço do Instituto João Figueira Sampaio e extinção das Escolas de Ensino Fundamental: Pedro Cazuza Sobrinho- Sítio Barreiros, Senhor de Barros-Sítio São José, Imaculada Conceição-Sítio Cancela, Manoel Alberto Neto-Sítio Logradouro, Dr Mauro Sampaio-Sítio Sabão e Escolinha Crescendo Feliz na sede do município, e dá outras providências.