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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS-CE APROVA PROJETO DO EXECUTIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS-CE APROVA PROJETO DO EXECUTIVO (0)

 Na tarde desta sexta-feira dia 09 de agosto de 2019 os vereadores se reuniram para mais uma sessão ordinária, o presidente apresentou a pauta do dia: Projeto de Lei do executivo nº 215 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração ou termo de fomento com as Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.  o projeto foi aprovados por unanimidade.

VEREADORES DE PORTEIRAS CEARÁ APROVA PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA (LOA), PARA O EXERCÍCIO 2020.

VEREADORES DE PORTEIRAS CEARÁ APROVA PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA (LOA), PARA O EXERCÍCIO 2020. (0)

Na tarde da ultima sexta-feira dia 04 de outubro de 2019, os vereadores se reuniram para mais uma sessão ordinária. O presidente Raimundo Nogueira apresentou a pauta do dia:  Projeto de Lei do executivo nº 221, de 27 de setembro de 2019. EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do município de Porteiras, Estado do Ceará para o exercício de 2020, projeto despachado para as quatro comissões permanentes desde o dia 02 de outubro, onde todas as comissões deram seus pareceres favoráveis. Em seguida o presidente submeteu o projeto em votação sendo aprovado por unanimidade.

Nesta sexta-feira 15-10 os Vereadores de Porteiras reuniram-se mais uma vez em sessão ordinária, Em pauta o Plano Plurianual, o PPA, que ao longo das últimas semanas discutiram debater e elaborar uma emenda aditiva apontando metas aprimorando o PPA após a apresentação em plenário o mesmo foi submetido em votação obtendo aprovação unânime e na sequência foi apresentado o Projeto de Lei Nº 270/2021 ementa: autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal, no âmbito do programa finisa– financiamento na modalidade apoio financeiro destinado a aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias, e dá outras providências, após leitura o presidente fez uma ampla explanação e dispensando as comissões pelas matérias querer urgência submeteu em votação onde foi aprovado por a maioria absoluta.

Na sequência a palavra foi facultada aos vereadores, na oportunidade cada um por sua vez discursaram apresentando suas reivindicações, lutas e elogios gestão municipal, assim como os trabalhos desenvolvidos pela equipe técnica contratada para acompanhar os trabalhos do estudo do PPA.

As contas de gestão do Prefeito Municipal Fábio Pinheiro Cardoso, referentes ao Exercício 2017 (mandato anterior), foram aprovadas por maioria de dois terços na Sessão desta sexta-feira, dia 20 de agosto de 2021, na Câmara Municipal. Conduzida pelo Presidente do Legislativo, Marcondes Gomes de Lima, Que após o recebimento da matéria daquela Corte de Contas, foi devidamente apresentada em Plenário e Despachado para as Comissões Permanente da Casa, seguindo assim todos os trâmites Legais e exigindo pela Legislação... O Julgamento final aconteceu nesta Sexta feira (20/08) contou com a presença do Prefeito Fábio e do Assessor Jurídico, Sérgio Dantas, a plenária obteve o placar de 09 votos favoráveis, 02 contrários.

A pauta já havia recebido parecer prévio favorável, recomendando sua aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado/TCE, com ressalvas, em razão que o Ministério Público de Contas em relação à dívida ativa, apontou o não recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por parte da prefeitura junto à população no ano 2011, fato que em 2017, o Poder Executivo declarou Prescrição da cobrança, contrariando a Lei Complementar nº 101/2000 que exigiria a edição de norma municipal para se declarar a prescrição do direito de cobrança do tributo, razão porque o Ministério Público de Contas recomendou a desaprovação das contas, argumento não acolhido pelos Conselheiros do Tribunal de Contas.

Concedido a palavra a Dr. Sérgio para justificativas e Defesa o mesmo afirma que o Ministério Público de Contas laborou em equívoco, pois a prescrição, enquanto matéria de ordem pública, não está a exigir edição de norma autorizando o reconhecimento de tal ocorrência. Disse o assessor jurídico que a prescrição é a extinção da pretensão à prestação devida em função de um descumprimento e, na atual conjuntura legal, é matéria de ordem pública, de conhecimento de ofício, sem a necessidade de edição de norma legal para tanto (art. 40, § 4º, da Lei Federal nº 6830/80). A prescrição é corolário da segurança jurídica. Veja-se a Súmula nº 409 do Superior Tribunal de Justiça –‘Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício (art. 219, § 5º, do CPC)’. O Código Tributário do Município de Porteiras, como o próprio Código Tributário Nacional, disciplina que a prescrição extingue o crédito e juntamente a obrigação tributária da qual decorreu. O assessor municipal assegurou aos vereadores que a extinção desse crédito é feita de ofício e sem necessidade de qualquer Projeto de Lei do Executivo passar pela Câmara Municipal solicitando a baixa de dívida tributária prescrita, que deve ser feita de forma automática e obrigatória, considerando intempestiva e desarrazoada a posição do MPC e, de acordo com a recomendação do TCE, solicita sua aprovação pelo Poder Legislativo Municipal, sem ressalva. Na Sequência o Prefeito Fábio fez uso da tribuna, onde justificou sua posição em relação ao que se refere o MP, disse ainda que agiu de forma consciente e fundamentado nas Leis vigentes, lamenta a orientação do Ministério Público, mais está satisfeito com a Decisão e Julgamento do Órgão Técnico que recomendou sua aprovação, nessa ocasião a Câmara Municipal teve oportunidade suficiente para analisar os relatórios e desde o princípio se colocou a disposição para quaisquer justificativa, portanto acredita na Imparcialidade dos Edis, agradeceu à sensibilidade e espírito de responsabilidade pública dos vereadores, finalizou agradecendo atenção de Todos. Em seguida passou-se a Votação obtendo o seguinte resultado:

VOTO SIM:
Marcondes Gomes de Lima
Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre-PTB)
Raimundo Nogueira Lima (Ranilson-PTB)
Marcondes Xavier de Souza (PDT)
José Nilton Santos Cavalcante (PTB)
Maria do Socorro Lima (Corrinha-PTB)
Dernival Alves de Lima (Dé do Simão-PTB)
Sebastião Vicente Neto (Cleudo Bento-PTB)
Luiz Gerônimo do Nascimento (PT)

VOTO NÃO:
Francisco Vanilson Evangelista (PT)
Cicero Miguel do Nascimento (Tutulho-PT)

Após o resultado proclamado o advogado se disse desapontado pelo entendimento dos dois vereadores que se colocaram contra na votação (mesmo que não tenha alterado a aprovação das contas). Dr. Sérgio afirmou que Porteiras é um município modesto, de cidadãos humildes e honrados, mas que nem sempre têm condições de quitar todos os seus impostos, e acredita que a baixa na dívida ativa dos débitos resultantes do IPTU, naquela ocasião, se deu por estrita observância dos ditames legais (ocorrência da prescrição), somado ao bom senso do poder público, em decorrência dessas dificuldades, e lamenta que os referidos parlamentares de oposição votarem contra uma decisão que foi essencial para o povo e que não consigam entender a importância dessa atitude em favor dos pais de família que mais necessitam.

Na mesma linha de argumentação, ele fez severas críticas ao Ministério Público de Contas por este posicionamento, e também criticou o que chamou de 'pseudo-imprensa' alguns setores que repercutiram de forma errônea e precipitada o tema que seria tratado pelo Legislativo, referindo-se a postagens e comentários feitos em mídias sociais e outros canais sobre o que houvera apontado o Ministério Público de Contas.

Seguindo Lista de Oradores todos que fizeram uso da tribuna justificaram seus Votos. Os que votaram Contrário alegaram seguir a recomendação do MP e falta de Conhecimento mais aprofundado da da Matéria. Os que foram favoráveis, parabenizaram o Gestor pela forma responsável em conduzir sua administração e de gerenciar com responsabilidade os recursos Público, falaram ainda das conquistas e realizações da administração atual.

O Poder Legislativo em Sessão realizada na manhã desta sexta feira 13/08, discutiu e aprovou um Projeto de Lei e um requerimento ambos de iniciativa do vereador José Nilton Santos, PROJETO 003/2021 Denomina o Campinho Society do Sitio Sabão Francisco Gonçalves Dantas, e adota outras Providências. E o REQUERIMENTO 001/2021, Requerendo ao executivo municipal a implantação de um mastro com a bandeira do município de Porteiras a ser localizado na entrada da cidade (próximo o arco de Nossa Senhora), centro cidade de Porteiras.

Após aprovação por unanimidade, o presidente Marcondes Gomes, apresentou os tramites sobre o parecer prévio para as contas de governo do ex-prefeito Fábio Pinheiro, Marcondes informou que as comissões de Agricultura e Meio Ambiente e  a comissão de Educação cultura e Ação Social no decorrer da semana se reuniram e emitiram o parecer favorável. Logo após,  parabenizou a iniciativa do vereador José Nilton, fez elogios ao homenageado, agradecendo a presença dos membros da família presentes no plenário representando os  demais, parabenizou a administração pela organização em prol da volta das aulas presenciais, ainda informou que todos os profissionais de Educação do município poderão tomar a segunda dose da vacina de imunização da Covid-19.

 José Nilton agradeceu o apoio dos colegas às matérias por ele apresentadas, destacando a importância do requerimento 001. Em relação ao projeto 003, o vereador frisou a presença no plenário dos familiares do homenageado e fez um resumo da história e biografia da saudosa memória de Francisco Gonçalves, que ora foi denominado com a nomenclatura do campinho society do Sítio Sabão.

Luiz Gerônimo cobrou melhorias nos ramais da estrada da Serra do Araripe.  Parabenizou o vereador Nilton pela ideia de homenagear um homem tão importante para denominar o Campinho Society do Sítio Sabão.

Francisco Vanilson  Parabenizou a construção e inauguração da Creche pro Infância,  frisou o início de Tudo ainda na Gestão de Manoel Novais e destacou também Projeto de Lei do Ex- Vereador Miranda indicando a Denominação Margareth Reinaldo para aquela instituição de Ensino.

 

Denival Alves informou que como membro  do Conselho Municipal de Educação, participou de uma reunião e pôde constatar o trabalho que os membros vem fazendo para o retorno  das voltas às aulas presenciais, falou que ao iniciar as aulas, intercedeu as bençãos de Deus para todos os profissionais, tanto da Saúde quanto da educação  e parabenizou a família do homenageado Francisco Dantas.

Manuel Ancilon parabenizou o município por imunizar todos os profissionais da educação para que  possamos ter mais segurança para os nossos alunos, teceu elogios ao homenageado que tinha um elo de amizade com mesmo.

Marcondes Xavier elogiou o Vereador José Nilton por sempre ter ideias que enaltece  o nome do município, parabenizou  a família por ter o nome do senhor Francisco Gonçalves consagrado em uma obra, ainda ressaltou a importância do trabalho do vereador.

Cleudo Bento associou-se aos demais parabenizando à família do homenageado, o vereador elogiou o prefeito  Fábio Pinheiro pelo importante trabalho que vem desenvolvendo na cidade e ressaltou as escolas Proinfância já inaugurada e a Escola de Ensino Fundamental que está em construção, ainda falou sobre a atenção da administração com as estradas do município.

Por fim, Genival Dantas, filho do Senhor Francisco Gonçalves Dantas agradeceu a cada um dos vereadores que aprovaram o projeto  de tamanha importância sentimental  para a sua família.

A sessão contou também com a presença do Assessor  Jurídico da casa, Dr. Israel Petrônio.

  

Nesta sexta-feira (06), após 15 dias de recesso o Poder Legislativo Municipal retorna os trabalhos, em pautas na ordem do dia apresentação em plenário de parecer prévio favorável pela aprovação do Tribunal de Contas do Estado referente as contas de gestão do ano de 2017 de responsabilidade do ex-gestor Fábio Pinheiro Cardoso, após leitura e cumprimento do que determina o Regimento Interno, lei orgânica e constituição federal o presidente despachou para as comissões permanentes da casa para posterior votação.

Na segunda ordem do dia duas indicação de autoria do vereador Marcondes Gomes, requerimento 003/2021 Inclusão do Município ao Programa Nacional de revitalização de  Unidades Básicas de Saúde e o  004/2021 solicita reforma na estrutura física do prédio do posto de saúde Pedro Romão da Silva na comunidade  Barriguda, ambos aprovados por unanimidade.

Na sequência seguindo a lista de oradores o vereador Dernival Alves agradeceu a Deus pelo retorno, desejou saúde e sabedoria, falou da importância na divulgação dos trabalhos da casa. Lamentou a perda da comarca e do Cartório de Registro Civil apontando prejuízos e questionamentos da sociedade onde muitas vezes não sabem a quem atribui a responsabilidade, finalizou agradecendo atenção de todos.  Francisco Vanilson desejou sucesso ao trabalho, solicitou pulverização ao Combate as muriçocas no bairro Sol Nascente, cobrou do executivo a inclusão da redação do projeto de lei de autoria do vereador Marcondes Gomes ao estatuto do servidor, solicitou apoio dos poderes legislativo e executivo a um problema técnico na agência dos Correios, finalizou agradecendo a todos.

Marcondes Gomes parabenizou o ex-gestor Fábio Pinheiro pelo resultado prévio da corte de Contas do Estado. Enalteceu o avanço da vacinação em nosso município, referenciou o trabalho da Educação o cuidado e o zelo para o retorno às aulas presenciais, destacou a inauguração da Creche Pró-infância, agradeceu o apoio dos seus pares na aprovação dos requerimentos por ele apresentado, finalizou desejando sucesso saúde e harmonia para o segundo período legislativo.

  

Nesta sexta-feira (06), após 15 dias de recesso o Poder Legislativo Municipal retorna os trabalhos, em pautas na ordem do dia apresentação em plenário de parecer prévio favorável pela aprovação do Tribunal de Contas do Estado referente as contas de gestão do ano de 2017 de responsabilidade do ex-gestor Fábio Pinheiro Cardoso, após leitura e cumprimento do que determina o Regimento Interno, lei orgânica e constituição federal o presidente despachou para as comissões permanentes da casa para posterior votação.

Na segunda ordem do dia duas indicação de autoria do vereador Marcondes Gomes, requerimento 003/2021 Inclusão do Município ao Programa Nacional de revitalização de  Unidades Básicas de Saúde e o  004/2021 solicita reforma na estrutura física do prédio do posto de saúde Pedro Romão da Silva na comunidade  Barriguda, ambos aprovados por unanimidade.

Na sequência seguindo a lista de oradores o vereador Dernival Alves agradeceu a Deus pelo retorno, desejou saúde e sabedoria, falou da importância na divulgação dos trabalhos da casa. Lamentou a perda da comarca e do Cartório de Registro Civil apontando prejuízos e questionamentos da sociedade onde muitas vezes não sabem a quem atribui a responsabilidade, finalizou agradecendo atenção de todos.  Francisco Vanilson desejou sucesso ao trabalho, solicitou pulverização ao Combate as muriçocas no bairro Sol Nascente, cobrou do executivo a inclusão da redação do projeto de lei de autoria do vereador Marcondes Gomes ao estatuto do servidor, solicitou apoio dos poderes legislativo e executivo a um problema técnico na agência dos Correios, finalizou agradecendo a todos.

Marcondes Gomes parabenizou o ex-gestor Fábio Pinheiro pelo resultado prévio da corte de Contas do Estado. Enalteceu o avanço da vacinação em nosso município, referenciou o trabalho da Educação o cuidado e o zelo para o retorno às aulas presenciais, destacou a inauguração da Creche Pró-infância, agradeceu o apoio dos seus pares na aprovação dos requerimentos por ele apresentado, finalizou desejando sucesso saúde e harmonia para o segundo período legislativo.

Cumprindo as exigências dos decretos estadual e municipal referente a pandemia a Câmara Municipal de Porteiras realizou  sessão na última sexta-feira 25 de junho, onde na oportunidade foi aprovada LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2022). O referido Projeto de Lei deu entrada na casa ainda em maio, passando pela avaliação das quatro comissões permanente, recebendo parecer favorável e aprovada plenário.

 

O Poder Legislativo em Sessão realizada na manhã de hoje 11/06 discutiu e aprovou dois Projetos de Leis, ambos de iniciativa do vereador Presidente Marcondes Gomes PROJETO 001/2021 Que Dispõe sobre a carga horária para servidores públicos Municipais que possuem filhos com deficiência e dá outras providencias. PROJETO 002/2021 Denomina o Campinho Society do Sitio Barriguda Francisco Braz dos Santos (Chiquinho Braz), e adota outras Providências.


Após aprovação por unanimidade, Marcondes Gomes fez uso da tribuna, agradeceu o apoio dos colegas as matérias por ele apresentadas, destacando a importância e necessidade do Projeto 001. Em relação ao projeto 002, o Vereador frisou a presença no plenário de Jose Braz (filho do homenageado) e fez um resumo da história e biografia da saudosa memória de Chiquinho Braz que ora foi denominado com a nomenclatura do campinho society do Sítio Barriguda, onde emocionou os presentes. Na sequência todos que lhe sucederam elogiaram e destacaram a figura de Chiquinho Braz, como merecedor da homenagem.


Outros assuntos;
Luiz Gerônimo cobrou melhorias nas estradas da Serra do Araripe, Marcondes Xavier convidou os Vereadores a visitar obras do Município, Ranilson Marrocos em resposta ao colega destacou que Administração já se programa para começar reforma da estrada da Serra. Falou também do início da construção da CE - Jamacaru/Porteiras. Vanilson e Nilton referenciaram os avanços da Vacinas contra o Covid em nosso Município. Por fim o Presidente dedicou a Sessão em respeito a Francisca Josefa da Silva (Dona Nazinha) em virtude do seu Falecimento.

Na manhã desta sexta-feira dia 28 de Maio de 2021, Vereadores da Câmara Municipal de Porteiras se reuniram, para mais uma Sessão Ordinária. Aprovaram três Projetos de Leis do Executivo e três Requerimentos, contamos com a presença dos assessores jurídicos do Legislativo Dr. Israel e do Executivo Dr. Sergio Dantas.


Ao finalizar a Sessão, os Vereadores atendendo convite do Prefeito Fábio Pinheiro acompanhado do Secretário de Obras e Serviços Públicos Cícero Manoel ( Val Engenheiro), visitaram algumas obras em Execuções de iniciativa da Gestão Municipal. Na agenda foram até a construção da nova Escola padrão FNDE, no Bairro Sol Nascente, passaram pela Creche Pró Infância Professora Margareth Reinaldo, estrutura já concluída, no conjunto Tavares e Novais na Baixada, onde foram recepcionados pela diretora Marilan Mendes.


A comitiva também conheceu de perto serviços de melhorias na Saúde, como as obras de ampliação do Hospital Municipal Manoel Tavares Rosendo, estendendo o setor com mais Sete Leitos da ala covid-19. A Revitalização da Avenida Antônio Libório já concluída, onde foi bastante elogiada pelos parlamentares, um espaço que acrescenta mais condições de lazer e valorização urbanística das áreas próximas as margens do Rio Oitis. Finalizaram agradecendo e referenciando o compromisso e zelo da administração Municipal com os recursos públicos e o cuidado em oferecer sempre uma melhor condição de vida a nossa população.

Ao referenciar o dia do Enfermeiro, à Câmara Municipal de Porteiras na última sexta feira dia 14, recebeu Ana Paula, Daiane e Thisbe representando os demais servidores da Saúde, o destaque maior da Sessão foi apresentação de Moção de Apoio ao Projeto de Lei Nº 2564/2020 que tramita na Câmara Federal. A Referida Moção foi apresentado pelo Vereador Manoel Ancilon, após a leitura o Presidente Marcondes Gomes agradeceu aos profissionais da Saúde pela atenção e relevantes trabalhos desenvolvidos em especial neste momento de pandemia, submeteu em votação obtendo aprovação unânime. Em seguida foi apresentado e despachado para as Comissões Permanentes o Projeto de Lei 001/2021 ementa: Dispõe sobre a carga horária para servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiências. de autoria do vereador Marcondes Gomes. Na segunda ordem do dia foi concedido a palavra a Enfermeira Ana Paula, a mesma agradeceu o apoio, falou sobre as dificuldades e lutas enfrentada pela classe, parabenizou as colegas e todos os envolvidos na saúde de nosso Município. O Vereador Manoel Ancilon agradeceu o apoio a Moção pelos colegas, parabenizou-os e fez resumo do trabalho dos enfermeiros de Porteiras e demostrou  o seu carinho à profissão, frisando suas duas  filhas que abraçaram a causa, seguindo a lista de oradores, todos que fizeram uso da Tribuna, Vereadores; Dernival Alves de Lima, Maria do Socorro, Luiz Gerônimo e Marcondes Xavier elogiaram a iniciativa, parabenizaram e agradeceram aos Enfermeiros.  Luiz Gerônimo ainda parabenizou  o início dos roço das estradas vicinais e lamentou a falta de atenção da Administração com a estrada da Vila Barreiros. Nesse momento Marcondes Gomes Justificou ao colega, que já solicitou ao Secretário de Obras do Município, um agendamento para recuperação da referida estrada, onde o Secretário Cícero Manoel já informou que já consta em seu cronograma de trabalho a recuperação da estrada citada. Maria do Socorro informou aprovação do requerimento Nº 1440 da Assembleia de autoria de Deputado Estadual Daniel Oliveira solicitando aquisição de um Trator e implementos agrícolas para os Sítios Marrocos e Jatobá, uma demanda da Associação dos Agricultores Familiares dos Sítio Marrocos e Jatobá, AAFMJ, por fim o Presidente se comprometeu em encaminhar a referida Moção aos representantes federais para reforçar apoio na aprovação do referido Projeto de Lei.

A Sessão Ordinária  desta sexta-feira (07/05) contou com a presença do Secretário Municipal do Meio Ambiente de Porteiras, Reginaldo Rodrigues.  Iniciando os trabalhos, o presidente Marcondes Gomes desejou boas vindas ao visitante e sua equipe, elogiou o gestor e referenciou sua competência e compromisso nas causas por ele defendidas, ao fazer uso da Tribuna Reginaldo esclareceu aos edis as novas regras e exigências para financiamentos Bancários dos agricultores familiares, destacou a parceria com os Bancos do Nordeste  e do Brasil S/A, dedicando apoio e suporte na aquisição da LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso), documento exigido pelas agências bancárias para concessão de créditos.  Em relação ao Sistema de Inspeção Municipal (SIM), O secretário falou das dificuldades que os comerciantes locais estão enfrentando junto aos órgãos ambientais Federal e Estadual para conseguirem os registros, certificados e Selos, atestando a qualidade de seus produtos  com autorização  de comercialização. Ao ser questionado sobre o matadouro público, o mesmo informou que assim como os demais assuntos pertinentes a sua pasta, tem dedicado total empenho, insistente cobrança a SEMACE e demais órgãos ambientais competentes para possível autorização de funcionamento, mostrou as dificuldades enfrentadas mediante os atendimentos e contatos serem virtuais. Finalizou colocando à disposição de todos.

 Na segunda ordem do dia, os vereadores Dernival  Alves , Maria do Socorro, Francisco Vanilson e  Marcondes Xavier elogiaram o Secretário Reginaldo Rodrigues e agradeceram sua atenção com o Poder Legislativo, desejaram sorte e sucesso em sua gestão a frente da pasta, elogiaram a Saúde do Município pelo avanço nas Vacinas, lamentaram as perdas das vidas,  vitimas  do  Covid 19. Parabenizaram as Mães por ocasião do seu dia. Logo após o Presidente agradeceu ao Secretário e os servidores que os acompanharam pela participação e disponibilidade em atendê-los sempre que os procuram, enalteceu a importância dos assuntos debatidos, aproveitou também para agradecer apoio as Associações Comunitárias dos Sítios Saco, Marrocos e Distrito  Simão na Elaboração e acompanhamento do Projeto de Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar, junto a Conab.   Finalizou parabenizando e dedicando a Sessão as Mães Porteirenses.

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