PROJETO COM REGULAMENTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS PASSA POR ANÁLISE NO EXECUTIVO E LEGISLATIVO!

Novembro 26, 2018

O horário de funcionamento das farmácias e drogarias de Porteiras, com alternância de turno e plantão, passará por regulamentação na Câmara Municipal. Este foi o tema do encontro dos vereadores com o prefeito Fábio Pinheiro Cardoso e representantes farmacêuticos na manhã desta sexta-feira (23), na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, uma pauta legislativa.

A necessidade de reunir os segmentos, defendida pelo presidente Marcondes Gomes de Lima e apoiada pelo prefeito, teve o objetivo de discutir pontos essenciais do Projeto de Lei Nº 191, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Regime de Funcionamento das Farmácias, Drogarias e Similares do município, discussão inerente a uma cobrança feita ao município por meio do Ministério Público, atendendo reclame do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, DECON Unidade Cariri, como foi relatado pelo prefeito Fábio Pinheiro aos vereadores e comerciantes do setor. Tanto o gestor municipal quanto os parlamentares atentaram para os interesses de cada proprietário de farmácias e afins, no sentido de avaliar as propostas mais viáveis ao projeto original, passível de alterações via emendas, portanto com indicação aberta dos principais interessados na questão.

Pelo projeto, o município deverá instituir horário de abertura e encerramento diurno e noturno de atendimento ao público, rodízio de plantões, com a observância de aprovar um calendário em que cada empresa disponibilize um serviço de atender o cliente no período de 24 horas, sem necessidade de manter as portas abertas, porém, fornecendo à população e aos órgãos de fé pública um telefone para contato, afixado em locais que serão determinados pelas sugestões de emendas à lei, bem como determinando que a farmácia ou drogaria de plantão, fixe um informativo em placa ou cartaz para ciência do usuário. Como ainda haverá outros ajustes sugeridos pelos próprios empresários, o documento com as principais normas será apresentado por este Blog tão logo a sua aprovação.

Participaram da reunião o prefeito Fábio Pinheiro Cardoso, vereadores: Marcondes Gomes de Lima (PDT), Sebastião Vicente Neto - (Cleudo Bento-PTB), Erivaldo Ferreira Miranda (PTB), Manoel Ancilon de Santana (Dedé Mestre-PDT) Francisco Vanilson Evangelista (Vanilson-PT), Raimundo Nogueira Lima (Ranilson-PTB), Raimundo Cícero da Silva (Mundinho-PTB) Dernival Alves de Lima (Dé do Simão-PDT), Marcondes Xavier de Souza (PDT) Joceu Silva Medeiros (MDB) e José Nilton Santos Cavalcante (PV). Do setor farmacêutico estiveram Wilton Barros (Farmácia Novais), Gleyciane Luciano de Barros (Farmácia do Trabalhador), Ana Shesla Luciano (Drogaria Popular) e Gilberto Santana (Farmácia União).

O Projeto deve ser posto em votação na próxima Sessão Ordinária, dia 30 de novembro.